A Defensoria Pública do Estado do Paraná informa que o local do mutirão “Meu nome, meu direito” em Paranaguá mudou. Antes seria na sede da Defensoria, na Avenida Gabriel de Lara. O novo local é o Ginásio de Esportes Dr. Joaquim Tramujas. A data e o horário são os mesmos: dia 23 de junho, das 8h às 15h.
A ação gratuita da Defensoria Pública oferece orientação jurídica para homens e mulheres trans, travestis e pessoas não-binárias, maiores de 18 anos, sobre como realizar a retificação de prenome e gênero na certidão de nascimento.
Para ser atendida(o) não é necessário agendar atendimento, basta comparecer ao local. No dia, serão distribuídas senhas por ordem de chegada.
O serviço é destinado a pessoas não apenas de Paranaguá, mas de todas as cidades do Litoral: Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes e Pontal do Paraná.
Além da orientação sobre os passos para a realização da retificação de prenome e gênero, a Defensoria também fará a entrega de modelos de ofício que devem ser entregues pelas pessoas interessadas em fazer a retificação diretamente no cartório.
Documentos para o atendimento:
RG e CPF
Comprovante de residência – físico ou digital, 1ª ou 2ª via
Para a retificação de prenome e gênero em si são necessários outros documentos pessoais, que podem ser levados ao mutirão para facilitar e agilizar ainda mais o atendimento:
RG e CPF
Comprovante de residência
Certificado de reservista ou dispensa de serviço militar obrigatório
Título eleitoral
Certidão de nascimento e de casamento atualizadas nos últimos seis meses (se houver).
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